Instituto Indianópolis

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SEMANA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL De 21 a 28 de agosto 2013

21/08/2013 - NOVIDADES

“Desafiando os limites, diminuindo as diferenças.”

O tema desse ano remete ao espírito de luta e garra das pessoas com deficiência. 

Desde sua instituição, em 1964, a Semana é promovida anualmente e cria uma grande mobilização nacional em torno das pessoas com deficiência. Além disso, permite uma maior sensibilização e conscientização da população brasileira e dos governos em favor da busca pela garantia de direitos da pessoa com deficiência, e de sua inserção efetiva nos contextos social, cultural, educacional e político do cenário nacional.

O nome usado anteriormente era semana nacional do excepcional, pois no inicio do movimento, não haviam datas dedicadas à pessoa com deficiência, então essa semana englobava atividades dedicadas a pessoas com diversos tipos de deficiência, não só a deficiência intelectual. Com a expansão das entidades e associações ligadas as causas das pessoas com deficiência, surgiram outras datas com a temática voltada para áreas especificas de deficiência. A partir de 2010, o nome da semana foi alterado para Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

Esta mudança de paradigmas somente foi possível através da mobilização das famílias das pessoas com deficiência e técnicos de várias áreas do conhecimento que reconheceram as potencialidades existentes na pessoa, se propondo desta maneira a não tratar a deficiência somente, mas desenvolver as capacidades e habilidades do individuo.

Somente conscientizando a sociedade sobre as capacidades e potencialidades da pessoa com deficiência, é que será possível acabar com a indiferença social, uma vez que quando a pessoa passa a ser considera um cidadão, assim um agente social, se existir um espaço que não seja construído em uma perspectiva de desenho universal de modo a garantir a acessibilidade, não só da pessoa com deficiência física, mas também intelectual e múltipla, a responsabilidade passa a ser do social, não sendo mais uma luta isolada das famílias, mas de toda a sociedade, pois uma vez interiorizada pela sociedade integrada a condição da pessoa com deficiência, a sociedade passa a aceitá-la, compreendê-la e a criar espaços para conviver com esta pessoa. Para isso é preciso que as pessoas com deficiência se mostrem, expondo suas necessidades e expectativas, juntamente com suas famílias.

 

O Instituto Indianópolis há mais de trinta e cinco anos trabalhando com a  deficiência intelectual, apóia a iniciativa da Semana que permite uma mobilização e discussão nacional a cerca dos direitos dos nossos alunos.

O esclarecimento é a melhor forma de se enfrentar o preconceito.

Nossos alunos merecem o respeito e aceitação de uma sociedade que se diz inclusiva, mas ainda precisa melhorar muito para aceitá-los em todos os seus direitos.

 

Direitos e benefícios

A pessoa com Deficiência Intelectual tem os mesmos direitos que todos os outros cidadãos, assegurados pela Constituição Federal do nosso país: direito à vida, liberdade, igualdade, não discriminação, segurança, propriedade, educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, previdência e assistência social, entre outros.

Com a redução das fronteiras da desigualdade, a pessoa com deficiência poderá, por exemplo, ingressar no mercado de trabalho ou na rede regular de ensino, sem qualquer espécie de discriminação, e assim mostrar sua produtividade e valor.

É dever da família estimular e uma obrigação das instituições especializadas capacitar a pessoa com deficiência, objetivando sua inclusão nestes ambientes, onde terá direito a todos os benefícios assegurados aos demais trabalhadores e estudantes.

 

Benefícios

Estes são os benefícios específicos que podem ser requeridos pela pessoa com Deficiência Intelectual:
• Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) – benefício assistencial em que a pessoa com deficiência tem direito ao recebimento de um salário mínimo mensal, de forma continuada, de acordo com os termos da Lei Federal no 8.742, de 07/12/1993.
• Gratuidade no sistema de transporte municipal/intermunicipal – Bilhete Único Especial para utilização nos ônibus que circulam na cidade de São Paulo, metrô e nos trens da CPTM (concedido através do Convenio de Integração Tarifaria, firmado entre o governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo em 14/10/2006.
• Gratuidade no sistema de transporte intermunicipal – Cartão Bom Especial.
• Gratuidade no sistema de transporte interestadual – concedido através da Lei Federal 8.899, de 29/06/1994.
• Suspensão do rodízio de veículos em São Paulo.
• Isenção de IPI na aquisição de automóveis, diretamente ou por intermédio de um representante legal.

 

 

Manual de Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência Intelectual 
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Fonte: APAE- SP

 

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